O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciou o lançamento do “Desenrola Campo”, um programa governamental destinado a ajudar agricultores familiares a renegociar suas dívidas e facilitar o acesso ao crédito. Inspirado no “Desenrola Brasil”, o programa incluirá a criação de um fundo de aval para superar as barreiras de financiamento enfrentadas pelos pequenos produtores.

Devido às particularidades do setor agropecuário na questão tributária, a CNA propõe um amplo debate sobre o tema no dia 22 de maio, no 3º Seminário Nacional de Tributação no Agronegócio.

O evento acontece em Brasília, na sede da Confederação, e terá três painéis com a presença de autoridades públicas e especialistas em tributação do setor.

“Mesmo diante da capacidade de inovação e da resiliência do agro, a cada dia surgem novos desafios tributários no campo, considerando, ainda, que o setor possui uma dinâmica diferente do meio urbano”, explica o assessor jurídico da CNA, Rhuan Oliveira.

Segundo o assessor jurídico, a tributação sobre o agronegócio é complexa e, muitas vezes, onerosa e desproporcional aos impactos positivos do setor na economia brasileira.

“Em função disso, foi previsto na Constituição Federal um dispositivo ainda pouco discutido, o art. 187, que impõe atenção às particularidades do setor, inclusive para fins de políticas fiscais e creditícias.”

Com o seminário do dia 22, a CNA quer abrir um espaço de diálogo e troca de experiências para esclarecer as particularidades do agro e como elas impactam nas questões tributárias.

“Além disso, queremos fomentar a proposição de soluções que contribuirão para o fortalecimento e desenvolvimento sustentável da produção agropecuária brasileira”, ressaltou Oliveira.

Para participar do evento, é necessário se inscrever por meio do link: https://www.cnabrasil.org.br/eventos/iii-seminario-de-tributacao-do-agronegocio

O seminário será aberto ao público e terá certificado de participação.