O Congresso Nacional votou pela derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho crucial de uma proposta relacionada à demarcação de terras indígenas. Com uma expressiva maioria, 321 deputados votaram pela rejeição do veto, enquanto 137 se posicionaram a favor; confira

Em uma sessão conjunta histórica realizada nesta quinta-feira, o Congresso Nacional votou pela derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho crucial de uma proposta relacionada à demarcação de terras indígenas. Com uma expressiva maioria, 321 deputados votaram pela rejeição do veto, enquanto 137 se posicionaram a favor. No Senado, 53 senadores foram a favor da derrubada, enquanto 19 apoiaram a manutenção do veto.

O trecho em questão estabelece a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, como o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com a derrubada do veto, a proposta segue para promulgação, consolidando a tese de que os povos indígenas terão direito à demarcação apenas das terras que ocupavam tradicionalmente na data da promulgação da Constituição.

Entendendo a proposta do marco temporal

De acordo com o projeto, são consideradas terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas aquelas que, na data da promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988), eram simultaneamente:

• – por eles habitadas em caráter permanente; utilizadas para suas atividades produtivas;
• – imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar;
• – necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

O texto prevê que, antes da conclusão do processo demarcatório e do pagamento de eventuais indenizações, não indígenas que ocuparem a área poderão permanecer. Também poderão seguir usufruindo do terreno.

Também poderão seguir usufruindo do terreno. Pelo projeto, benfeitorias realizadas pelos ocupantes até que seja concluído o procedimento demarcatório deverão ser indenizadas. Há ainda uma possibilidade de indenização pela desocupação da terra.

Decisão do Congresso

A votação representa uma derrota para o Palácio do Planalto, que nos últimos dois meses tentou sem sucesso articular um acordo para manter a decisão de Lula, tomada em outubro. A pauta, defendida pela bancada do agronegócio, obteve apoio tanto de parlamentares da base aliada ao governo quanto da oposição, em uma clara sinalização ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida revoga também o veto presidencial a dispositivos que abrem brechas para atividades como garimpo, instalação de equipamentos militares e expansão de malha viária em terras indígenas, sem a necessidade de consulta prévia aos povos indígenas ou ao órgão indigenista federal competente. Atualmente, a exploração em terras demarcadas só é possível mediante autorização do Congresso Nacional.

Outro ponto resgatado pela derrubada do veto é a permissão para que povos indígenas firmem contratos para o desenvolvimento do turismo em suas áreas demarcadas.

Apesar da decisão do Congresso, parlamentares da base e da oposição levantam a possibilidade de questionamento no Supremo Tribunal Federal por entidades ligadas à causa indígena.

Em suas redes sociais, o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, comemorou a decisão do Congresso. “Essa vitória é para todos os brasileiros que defendem o direito de propriedade e a segurança jurídica. Continuaremos trabalhando firme por um Brasil mais forte e equilibrado. Obrigado pelo apoio, pessoal!“, disse Lupion.

A sessão do Congresso que culminou na derrubada do veto contou com a presença da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e representantes de povos indígenas. A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), integrante da bancada indígena na Câmara, classificou a tese do marco temporal como “anticivilizatória” e destacou a necessidade de respeitar os direitos originários dos povos indígenas.

Enquanto a medida foi celebrada por defensores da segurança jurídica para proprietários de terras, críticos argumentam que o marco temporal pode resultar em injustiças para os povos indígenas e prometem contestar a decisão nos tribunais.